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Política de privacidade do DoctorCases App

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) regula a coleta e a utilização de informações coletadas através da plataforma do DoctorCases, aplicativo desenvolvido por Dr Francisco Robson de Vasconcelos Alves (CPF 448.339.893-87), com sede à Av. Santos Dumont, 5753, Sala 310, Papicu, na Cidade de Fortaleza, Ceará, cujos serviços podem ser acessados no aplicativo DoctorCases (o “Aplicativo”), em conjunto denominados a “Plataforma”.

LEIA COM ATENÇÃO: Ao usar a Plataforma você declara compreender os termos desta política e concordar integralmente com eles, assim como declara compreender e concordar integralmente com os Termos e Condições De Uso [disponibilizar link e/ou botão] (“Termos de Uso”).

Ao usar a Plataforma, você declara ter mais de 18 (dezoito) anos e compreende que o DoctorCases presta, exclusivamente, (i) serviços de documentação de casos clínicos para profissionais da área da saúde, sobretudo médicos; (ii) Manutenção dos dados em nuvem da Google (Firebase – Realtime Database), que permite utilização de vários dispositivos do mesmo profissional, mantendo a sincronia realtime, a depender das conexões adequadas de internet.

As informações coletadas poderão ser retidas, bem como armazenadas, processadas, acessadas, usadas e compartilhadas em caráter sigiloso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Decreto 8.771/2016, Resolução CFM nº 1.821/2017 ou, ainda, da legislação de seu domicilio.

1. Objeto e finalidade do recolhimento de dados pessoais

1.1 O DoctorCases recolhe dados pessoais dos Usuários no Aplicativo através de vários meios, como por exemplo, o formulário de Login e o de cadastro de pacientes. Utilizaremos a facilidade de acessar sua conta Google, através de autenticação idealizada e controlada pela empresa Google.

1.2 A submissão de dados ao DoctorCases pelo Usuário é totalmente voluntária e o Usuário entende que a falta de qualquer dos dados solicitados poderá afetar a qualidade dos Serviços proporcionados pelo DoctorCases.

1.3. Os dados pessoais dos Usuários serão inseridos pelos próprios Usuários em um formulário padrão do DoctorCases, com vistas a (i) realizar o cadastro do Usuário para fins de prestação dos Serviços; (ii) colher os dados necessários para fins de documentação dos casos clínicos, como fotos de exames de imagens, laudos, receitas, aspecto de lesões ou quaisquer imagens que possam auxiliar na correta documentação clínico do caso a ser armazenado para auxiliar o profissional da saúde a controlar melhor seus atendimentos e propiciar criação de bancos de dados para aulas ou palestras, desde que sejam guardados o sigilo dos dados pessoais e a identificação do paciente, mesmo que haja permissão dele; (iii) manter uma adequada relação com o Usuário; (iv) prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os Serviços prestados tanto no Aplicativo quanto no Site; (v) atender adequadamente qualquer consulta ou solicitação de informação realizada pelo Usuário e; (vi) cumprir com a legislação aplicável que regule os Serviços do DoctorCases.

1.4. Ao criar o Perfil, o Usuário aceita que informações pessoais poderão ser solicitadas e coletadas diretamente ou através dos Prestadores de Serviços Médicos, neste último caso conforme especificado na Cláusula 3. Exemplificativamente, mas não se limitando, as seguintes informações serão coletadas no momento do cadastro de um novo Usuário: (i) Nome Completo; (ii) Nome de usuário; (iii) Número de telefone; (iv) E-mail; (v) Senha de acesso; (vi) informações dos prontuários e/ou receituários médicos. A senha do Google não será armazenada conosco, e nem podemos acessar aos dados dos e-mails do usuários, visto que a plataforma Firebase (utilizado no aplicativo), é desenvolvida pela Google e impede qualquer quebra do sigilo dos seus usuários, sendo apenas utilizado para autenticar o acesso aos dados que estão armazenados na nuvem Firebase da Google.

1.5. A utilização da Plataforma, em alguns casos, também poderá ensejar a coleta de outras informações sobre dispositivos utilizados pelo Usuário, a exemplo do modelo de hardware, versão do sistema operacional, informações de rede móvel, identificadores exclusivos de produtos.

1.6. As informações fornecidas ao DoctorCases serão divulgadas na medida necessária e apenas em casos de indispensabilidade para realização dos Serviços.

1.7. O DoctorCases poderá firmar parcerias com empresas terceiras independentes, voltadas à otimização da experiência do Usuário, incluindo, mas não se limitando a redes sociais, buscadores de internet, fornecedores de produtos ou serviços (“Parceiros”). Neste caso, respeitado o sigilo médico e o anonimato dos usuários, as informações fornecidas pelo Usuário ao DoctorCases poderão ser compartilhadas com os Parceiros, que deverão observar a Política de Privacidade adotada pelo DoctorCases.

1.8. Ao utilizar o Serviço, você autoriza o DoctorCases a realizar ligações, enviar correios eletrônicos, mensagens pela Plataforma ou qualquer outra aplicação voltada a este fim e/ou SMS, notificações por push e/ou em aplicativos, com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados ao Serviço.

1.9. Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida no item 1.8., deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail: [email protected]

2. Uso de Cookies e outras tecnologias

2.1. A Plataforma poderá usar cookies ou outras tecnologias de identificação para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações, inclusive pessoais, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc.

2.2. Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar usuários antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdos personalizados e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.

3. Armazenamento de cópias de documentos médicos

3.1. Ao aderir à esta Política de Privacidade, o Usuário autoriza expressamente aos Prestadores de Serviços Médicos a compartilhar com o DoctorCases e com pessoas que o usuário autorizar os dados dos prontuários e/ou receituários médicos, bem como imagens e vídeos enviados ao DoctorCases, no intuito de compartilhar casos e avaliar a conduta mais adequada ao caso ou para finalidade de ensino acadêmico.

3.2. A autorização ao acesso de Documentos Médicos nos termos da cláusula 3.1. constitui fator indispensável para a promoção do acesso à saúde pelo próprio Usuário. Por esta razão, o DoctorCases esclarece que tal compartilhamento constitui elemento chave no serviço prestado pelo profissional de saúde.

3.3. O DoctorCases reforça seu compromisso com sigilo e segurança de dados médicos dos Usuários, e, ainda que o armazenamento seja apenas de cópias de Documentos Médicos cujos originais permanecem em posse de seus titulares, declara que observa a Resolução CFM nº 1821/2007 e armazena todos os arquivos conforme as recomendações do Conselho Federal de Medicina.

3.4. Todos os Documentos Médicos em nome de Usuário existentes na Plataforma poderão ser acessados pelo Usuário diretamente na Plataforma.

4. Segurança de suas informações pessoais

4.1. A segurança das informações compartilhadas é muito importante para o DoctorCases. Assim, os padrões de segurança do setor, que são aqueles recomendados pelo Conselho Federal de Medicina, são seguidos para ajudar a proteger as informações coletadas. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA O DOCTORCASES SE ESFORCE PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES COLETADAS, NÃO PODE SER GARANTIDO SEGURANÇA ABSOLUTA.

5. Alterações da Política de Privacidade

5.1. O DoctorCases reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso desta depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações da Política de Privacidade. Se você não concordar com os termos alterados da Política de Privacidade, deverá descontinuar o uso da Plataforma.

5.2. No caso de alterações significativas desta Política de Privacidade ou da forma como o DoctorCases usa suas informações, o DoctorCases promoverá esforços razoáveis para dar publicidade à estas alterações, como uma mensagem no Site ou no Aplicativo. O DoctorCases não promoverá alterações na Política de Privacidade com o objetivo de prejudicar ou reduzir direitos do Usuário.

6. Perguntas e esclarecimentos

6.1. Você poderá entrar em contato com o DoctorCases, inclusive para buscar esclarecimentos sobre a Política de Privacidade pelo e-mail: [email protected]

7. Lei e Foro aplicáveis

7.1. A presente Política de Privacidade será regida pelas Leis da República Federativa do Brasil, elegendo as Partes o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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